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Bancário

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O setor financeiro ainda apresenta um enorme desequilíbrio jurídico nos contratos que regram o seu relacionamento com o consumidor. As tarifas, taxas e juros devem ser acordados de forma clara impedindo a surpresa e a ilegalidade da cobrança dos débitos indevidos em conta.

Os contratos leoninos, cancelamentos sem aviso prévio de linhas de crédito e cheques especiais, empréstimos com juros astronômicos causam o prejuízo financeiro de muitas pessoas físicas e jurídicas, colocando em risco sua permanência no mercado.

Desta feita, o nosso escritório tem por objetivo um empenho jurídico para restituir o equilíbrio desses contratos com o impedimento do enriquecimento sem razão dos agentes financeiros.

Assim, atuamos:

  • Ajuizamento de Ação Judicial visando a revisão contratual e a identificação e modificação de cláusulas abusivas que coloquem uma parte em desvantagem excessiva com relação à outra em contratos de qualquer natureza.
  • Renegociação de dívidas de qualquer natureza pelas vias administrativas ou judiciais;
  • Medidas administrativas ou judiciais visando a identificação e eliminação do anatocismo (cobrança juros sobre juros) por parte da instituição financeira, bem como, a restituição em dobro de eventuais valores cobrados indevidamente.
  • Defesa em Ações de Execução ou Cobrança ajuizadas pelas instituições financeiras, com o questionamento do valor do débito, dos juros, índices de correção e demais taxas, encargos e comissões praticados pelas referidas instituições bem como a fórmula utilizada pela mesma para a composição do débito, eliminando-se o excesso na execução ou na cobrança;
  • Interposição de Embargos visando a defesa contra medidas adotadas pelas instituições financeiras que visem a Penhora e o Leilão dos bens do cliente (empresa ou sócios);
  • Defesa de avalistas/fiadores e proteção dos bens dados em garantia contratual;
  • Ações de Sustação ou Cancelamento de protestos, bem como defesa contra quaisquer atos que venham a abalar o crédito e a credibilidade da pessoa física ou jurídica, com pedido de reparação por eventuais danos morais ou patrimoniais;
  • Ajuizamento de Ações visando a reparação dos danos materiais e morais causados à pessoa física e jurídica por atos praticados pelas instituições financeiras;
  • Etc.