2º Congresso STJ da Primeira Instância recebe Propostas de Enunciados até 20 de março

Está aberto, até 20 de março, o prazo para envio das Propostas de Enunciados que serão discutidas durante o 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, marcado para os dias 15 e 17 de junho no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. 

As propostas devem ser encaminhadas por meio deste formulário, e as proposições já enviadas podem ser acompanhadas neste link.

Podem apresentar propostas magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, professores universitários e integrantes da advocacia pública e privada.

Propostas pré-selecionadas serão submetidas à plenária do congresso

As proposições devem ser redigidas em orações objetivas, com a indicação do dispositivo da Constituição Federal ou da legislação pertinente, e devem ser acompanhadas por justificativa e fundamentação sucintas. Os eixos temáticos do congresso são os seguintes: institucional, direito público, direito privado, direito penal e direito processual civil.

Caberá a uma banca científica composta por magistrados federais e estaduais a seleção prévia das proposições. Após essa fase, as Propostas de Enunciados admitidas serão submetidas à deliberação da plenária do congresso.

De acordo com as regras do evento, a comissão de organização poderá sugerir à banca científica a priorização de propostas em razão de qualidade, pertinência ou potencial impacto no funcionamento da Justiça, classificando-as como pré-aprovadas.

Confira o cronograma do congresso

• Submissão das Propostas de Enunciado: de 23 de fevereiro a 20 de março (até as 23h59).
• Análise preliminar pela banca científica: de 30 de março a 17 de abril.
• Avaliação final pela banca científica: de 23 a 29 de abril.
• Publicação das Propostas de Enunciados admitidas e pré-aprovadas: 4 de maio.

Acesse a Portaria STJ/GP 68/2026, que dispõe sobre o 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual.