CFOAB debate proposta de alteração da Resolução 88 da CVM e impactos da tokenização

O Conselho Federal da OAB realizou, nesta quarta-feira (16/4), no Plenário Alberto Simonetti – CCELS, o debate “Tokenização: aspectos relevantes da proposta de alteração da CVM 88”, promovido pela Comissão Especial de Criptomoedas e Blockchain. A iniciativa reuniu especialistas para discutir os impactos regulatórios e as perspectivas da tokenização no Brasil.

A secretária-geral do CFOAB e presidente da comissão, Rose Morais, destacou a relevância do tema para a advocacia ao abrir o evento. “Hoje realizamos um importante evento no Conselho Federal, com foco nas alterações propostas na Resolução 88 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Reunimos especialistas que trataram dessa temática e reafirmaram a importância da advocacia nesse cenário de inovação e transformação”, afirmou.

Resolução CVM 88 e atualização regulatória

O evento teve como tema central a Resolução nº 88 da CVM, a qual disciplina a oferta pública de valores mobiliários por meio de plataformas eletrônicas de investimento participativo, modelo que permite a captação de recursos por pequenas e médias empresas diretamente com investidores, sob regras específicas de transparência, limites operacionais e supervisão regulatória. A proposta de alteração da norma busca atualizar esse ambiente à luz das inovações tecnológicas, incluindo o avanço da tokenização de ativos e seus impactos no mercado de capitais.

A palestra de abertura foi conduzida por João Accioly, diretor da CVM, que apresentou os principais pontos da proposta de reforma, com ênfase nas mudanças regulatórias e seus reflexos no mercado. Segundo ele, a revisão busca corrigir distorções entre os modelos de captação existentes. 

“As ofertas tradicionais envolvem custos elevados e só se tornam viáveis em volumes maiores, o que cria um espaço entre o limite do crowdfunding e o piso de viabilidade dessas operações, onde há demanda por financiamento, mas ausência de instrumentos adequados”, afirmou. 

Accioly também destacou que as mudanças em discussão podem ampliar a eficiência do mercado e permitir maior participação de intermediários no processo. “Embora o modelo tenha surgido com menor dependência desses agentes, a dinâmica de mercado mostra que eles podem agregar valor, seja na estruturação, seja na distribuição das ofertas”, acrescentou.

A palestra de Accioly foi sucedida por dois painéis. O primeiro abordou as perspectivas de mercado sobre a consulta pública SDM 05/2025, relativa à reforma da Resolução CVM 88. Participaram Gustavo Blasco, diretor executivo do Grupo GCB Investimento; Flavia Alves, advogada no Mercado Bitcoin; e Erik Oioli, especialista da VBSO Advogados. A moderação foi conduzida por Rose Morais.

Já o segundo tratou do futuro da tokenização, com a participação de Vanessa Butalla, advogada no Mercado Bitcoin; e Rita Casolato, diretora de Compliance e de PLG/FT na Liqi Digital. A mediação foi realizada por Diego Peres, presidente da ABFintechs.