Comissão de Direito Agrário define agenda mensal e estrutura plano de trabalho para 2026

A Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio do Conselho Federal da OAB definiu, na sexta-feira (27/3), o cronograma de reuniões e iniciou a estruturação do plano de trabalho para 2026, com a indicação de temas prioritários que serão debatidos ao longo do ano. A reunião foi conduzida pelo presidente do colegiado, Maximiliano Tamer.

Ficou estabelecida a realização de reuniões ordinárias na última sexta-feira de cada mês, em formato híbrido. Os encontros serão organizados em duas etapas: uma administrativa, voltada à deliberação sobre as atividades da comissão, e outra técnica, com a apresentação de temas relevantes por membros ou convidados. 

O grupo também consolidará um calendário de atividades alinhado a eventos do setor, além de organizar o plano de trabalho com definição de objetivos, metas e estratégias. “A ideia é estruturar uma atuação contínua, com planejamento prévio e definição clara de prioridades. Isso permite que a comissão trate, com profundidade, temas relevantes e contribua de forma efetiva para o debate jurídico do agronegócio”, afirmou o presidente.

Entre os temas sugeridos para a agenda estão o processo administrativo de demarcação de terras indígenas, a segurança jurídica no campo, a regulamentação da Lei do Autocontrole, o seguro rural e o crédito e financiamento da atividade agropecuária, além dos entraves regulatórios envolvendo defensivos agrícolas, com impactos diretos sobre a produção e a cadeia do setor.

No encontro, o procurador do estado do Pará e presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-PA, Ibraim Rocha, falou sobre ordenamento territorial e governança fundiária, com foco na integração de sistemas de registro e na transparência de dados. “O ordenamento territorial é fundamental para dar segurança jurídica à destinação das terras públicas. Hoje, já existem sistemas capazes de integrar informações fundiárias, ambientais e registrais, mas é necessário avançar na governança e na coordenação institucional para enfrentar os conflitos e garantir maior previsibilidade”, destacou.

Também foram discutidas estratégias de divulgação das atividades da comissão em canais institucionais do Conselho Federal da OAB, além de orientações sobre a atuação pública dos membros, com a necessidade de distinção entre manifestações pessoais e posicionamentos institucionais.