Comissão debate atuação internacional da advocacia e planeja ações para a Conferência Nacional

A Comissão Especial de Direito Internacional do Conselho Federal da OAB reuniu-se nesta segunda-feira (30/3) para discutir iniciativas estratégicas voltadas ao fortalecimento da atuação da advocacia em contextos transnacionais. O encontro foi conduzido pela presidente da Comissão, Ana Beatriz Presgrave.

Os integrantes do colegiado debateram, entre os principais temas da pauta, dois projetos que serão distribuídos à relatoria no âmbito da Comissão: um voltado à regulamentação da atuação da advocacia em casos que envolvam pessoas domiciliadas no exterior, quando a contratação ocorre no Brasil; e outro destinado à criação de um banco de dados para subsidiar as atividades da área. A Comissão também iniciou a estruturação de proposta para um painel a ser apresentado durante a Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, prevista para novembro, em Salvador (BA).

Na ocasião, a presidente compartilhou os informes da reunião de presidentes de comissões do CFOAB e destacou duas iniciativas propostas: a publicação de artigos e a realização de participação da Comissão na TV Justiça. Também foi iniciada a organização de um congresso próprio da comissão, previsto para o primeiro semestre de 2027, ainda com data, tema e formato a serem definidos.

Como parte do planejamento de atividades, o colegiado instituiu a realização de reuniões temáticas bimestrais, com a participação de convidados externos, com o objetivo de aprofundar debates e ampliar a difusão de conteúdos relevantes. O primeiro tema a ser abordado será o anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado. Também participaram do encontro o vice-presidente da comissão, Thiago Borges, e os membros Mark Martin, Sheila Regina Oliveira, Sidney Guerra e Larissa Tork.