Comissão do Júri articula atuação nacional e debate medidas sobre prerrogativas e competência constitucional

A Comissão Especial de Defesa do Tribunal do Júri avançou, nesta quarta-feira (8/4), na articulação de uma atuação coordenada em âmbito nacional. O foco é a defesa das prerrogativas profissionais, o monitoramento do funcionamento do júri nos estados e a análise de medidas com impacto sobre a competência constitucional do instituto.

 A reunião foi conduzida pelo presidente do colegiado, Jader Marques, que destacou a necessidade de estruturar respostas institucionais diante de temas sensíveis à advocacia criminal. “Nosso papel é organizar a comissão para produzir resultados concretos, com acompanhamento da realidade nos estados, enfrentamento de violações de prerrogativas e formulação de propostas que contribuam para o fortalecimento da defesa no tribunal do júri. Precisamos atuar de forma coordenada e com base em dados, garantindo efetividade ao trabalho que está sendo desenvolvido”, afirmou Jader Marques.

Como parte dessa estratégia, a comissão estruturou sua atuação em grupos de trabalho temáticos, organizados em eixos como alteração legislativa, pesquisa e revisão, prática processual, diagnóstico nacional e observatório do tribunal do júri. A divisão permite o desenvolvimento simultâneo de atividades, com aprofundamento técnico e produção de subsídios para a atuação institucional.

Entre as iniciativas prioritárias, está a implementação do observatório permanente do tribunal do júri, voltado à coleta de atas de julgamento e de informações enviadas por advogados de diferentes estados. A proposta é consolidar uma base nacional de dados para identificar boas práticas, mapear desafios recorrentes e fortalecer a atuação em defesa das prerrogativas.

Ainda no campo das ações institucionais, a comissão discutiu a produção de um vídeo sobre a importância da defesa no tribunal do júri, com o objetivo de evidenciar o papel da advocacia na proteção das liberdades, na identificação de erros judiciários e na preservação das garantias constitucionais no julgamento popular.

No eixo de articulação, foram debatidas estratégias para ampliar a integração com comissões estaduais e estruturas de defesa das prerrogativas, buscando dar maior capilaridade à atuação da comissão e aprimorar o acompanhamento de casos concretos envolvendo a advocacia que atua no tribunal do júri.