“Dobra do frete” e quebra de sigilo bancário em ações de alimentos são destaques da Pesquisa Pronta

​A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos:

DIREITO CIVIL – CONTRATOS: Natureza jurídica da multa conhecida como "dobra do frete" prevista no artigo 8º da Lei 10.209/2001 – Lei do Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga.

DIREITO CIVIL – FAMÍLIA: Quebra de sigilo bancário em ações de alimentos.

O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).

A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Para acessá-la, basta clicar em Jurisprudência > Pesquisa Pronta, a partir do menu na barra superior do site.