Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre equidade racial e direito autoral

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou as edições 264 e 265 de Jurisprudência em Teses, sobre os temas Equidade Racial e Direito Autoral, respectivamente. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses em cada edição.

Na edição 264, a primeira tese mostra que a intenção de ofender a honra subjetiva da vítima por meio de ofensas relacionadas à sua cor de pele configura dolo específico necessário para o crime de injúria racial.

O segundo entendimento aponta que é legítima a utilização, além da autodeclaração, de critérios subsidiários de heteroidentificação, desde que respeitada a dignidade da pessoa humana e garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Já na edição 265, o primeiro entendimento afirma que reprodução não autorizada de obras de terceiros é admitida quando preencher a totalidade dos requisitos do "Teste dos Três Passos" (Three Step Test): (I) em certos casos especiais; (II) que não conflitem com a exploração comercial normal da obra; e (III) que não prejudiquem injustificadamente os legítimos interesses do autor.

A segunda tese aponta que são devidos direitos autorais pela exibição de trilhas sonoras nos filmes.

A ferramenta

Lançada em maio de 2014, Jurisprudência em Teses apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.

Cada edição reúne teses identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento.

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