OAB acompanha lançamento do programa “Brasil Contra o Crime Organizado” e reforça defesa das prerrogativas profissionais

O Conselho Federal da OAB acompanhou, nesta terça-feira (12/5), o lançamento do programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, apresentado pelo Governo Federal em cerimônia no Palácio do Planalto. A iniciativa reúne um decreto presidencial, quatro portarias e um pacote de investimentos voltados ao enfrentamento das organizações criminosas em todo o país.

Representando a Ordem, a presidente da Comissão Especial de Estudos sobre Cybersegurança e Crimes Virtuais do Conselho Federal da OAB, Alynne Patrício, ressaltou que a presença institucional da Ordem é essencial para assegurar o respeito às prerrogativas profissionais. “O principal objetivo da OAB é garantir que o combate ao crime organizado não signifique a criminalização da advocacia nem represente afronta às prerrogativas da classe. A segurança pública é uma das pautas mais relevantes do país e a OAB precisa permanecer vigilante”, completou.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva participou do evento de lançamento, destacando a necessidade de atingir a estrutura econômica das facções criminosas e classificou essas organizações como “empresas multinacionais do crime”. Segundo o presidente, o plano busca desarticular financeiramente grupos envolvidos com tráfico de drogas e armas, inclusive nas regiões de fronteira, além de ampliar a cooperação internacional para rastreamento e controle da origem do armamento ilegal.

O programa está estruturado em quatro eixos principais: asfixia financeira do crime organizado; fortalecimento da segurança no sistema prisional; ampliação das taxas de esclarecimento de homicídios; e enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos. A previsão é de investimento direto de R$1,06 bilhão em 2026, além da criação de uma linha de crédito de R$10 bilhões para estados, municípios e Distrito Federal investirem em equipamentos, tecnologia e infraestrutura para segurança pública.

O presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, Pedro Maia afirmou que o programa reúne medidas consideradas fundamentais para o enfrentamento das facções criminosas. Segundo ele, a estratégia de asfixia financeira é uma das principais ferramentas adotadas internacionalmente no combate ao crime organizado. “O crime organizado caminha na direção do lucro, e o primeiro passo recomendado no enfrentamento é justamente a asfixia financeira dessas organizações”, declarou.

Pedro Maia também defendeu medidas voltadas ao sistema penitenciário brasileiro. “É preciso impedir que os presídios se transformem em escritórios do crime organizado. Aquele que está sob custódia do Estado deve ter seus direitos respeitados, mas sem que as unidades prisionais sirvam como centro logístico das facções”, disse.

Entre as medidas previstas pelo programa estão a criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas, o fortalecimento do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), a ampliação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), investimentos em inteligência penitenciária, perícia criminal, bancos de perfis genéticos e aquisição de equipamentos tecnológicos para atuação das forças de segurança em todo o país.

Participaram da solenidade o vice-presidente da República, Geraldo Alckimin; o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o diretor-executivo da Polícia Federal, William Marcel Murad; entre outras autoridades do poder Executivo, Legislativo e Judiciário.

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