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OAB Nacional promove encontro sobre recuperação judicial e falência com foco na atuação prática da advocacia
A advocacia que atua em direito empresarial e insolvência terá, no dia 15 de abril, em Brasília, uma oportunidade de atualização voltada à prática e aos temas mais recentes da área. O Conselho Federal da OAB realizará o “Encontro das Comissões OAB – Recuperação Judicial, Falência e Empresarial”, com programação concentrada nos principais desafios enfrentados por quem atua na reestruturação e liquidação de empresas.
Promovido pelas comissões especiais de Direito Empresarial, Falências e de Recuperação Especial, o encontro vai reunir presidentes e representantes das comissões das seccionais, além de advogados e especialistas de diferentes regiões do país. O evento é presencial e será realizado no Auditório José Paulo Sepúlveda Pertence, na sede da OAB-DF, das 8h às 18h30. As inscrições estão abertas, e podem ser realizadas até 15 de abril.
Serão seis painéis dedicados a temas que impactam diretamente a atuação profissional, como os efeitos do Código de Defesa do Contribuinte (Lei Complementar nº 225/2026) sobre devedores contumazes e seus reflexos nos processos, as particularidades da recuperação judicial no agronegócio e a discussão sobre honorários nos incidentes de impugnação de crédito.
Também serão discutidos aspectos centrais da falência, como a verificação e habilitação de créditos, a atuação do administrador judicial e estratégias para liquidação eficiente de ativos, incluindo a alienação de unidades produtivas isoladas (UPIs). A programação também inclui a discussão sobre mecanismos de enfrentamento a fraudes, abuso de direito e responsabilização de sócios e administradores, temas que têm ganhado relevância no contencioso empresarial.