Pesquisa Pronta destaca autorização judicial para uso de imagens de câmeras instaladas em locais de livre acesso

A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ):

DIREITO PROCESSUAL PENAL – PROVAS: Autorização judicial para o uso de imagens captadas por câmeras instaladas em locais de livre acesso.

Validade de prova obtida em revista íntima realizada no ingresso de visitante em estabelecimento prisional.

Confira outros temas relacionados:

Análise sobre a validade da captura de tela como prova no processo penal.

Pronúncia lastreada exclusivamente em prova produzida em inquérito policial.

Sobre a ferramenta

O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).

A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Para acessá-la, basta clicar em Jurisprudência > Pesquisa Pronta, a partir do menu na barra superior do site.