Pesquisa Pronta destaca controle de cláusulas em contratos empresariais e cobrança de direitos autorais

A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ):

DIREITO CIVIL – CONTRATOS: Controle judicial sobre as cláusulas em contratos empresariais.

Confira outros temas relacionados:

Cláusula penal. Modificação de ofício pelo órgão julgador.

Direito marítimo. Natureza jurídica da cobrança de sobre-estadia de contêineres (demurrage).

DIREITO CIVIL – DIREITOS AUTORAIS: Legitimidade ativa do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) para propositura de ação de cobrança de direitos autorais. Discussão sobre a comprovação da filiação ou autorização dos autores.

Confira outros temas relacionados:

Cobrança de direitos autorais. Disponibilização de obras musicais via internet.

Tabela de preços instituída pelo Ecad. Validade.

Sobre a ferramenta

O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).

A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Para acessá-la, basta clicar em Jurisprudência > Pesquisa Pronta, a partir do menu na barra superior do site.