Segundo dia do congresso sobre precedentes debate consequências práticas das decisões qualificadas

As transformações do direito, a legitimação dos precedentes e as consequências práticas dos julgamentos realizados sob o rito qualificado são alguns dos temas que serão debatidos no segundo dia do II Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes. O evento é promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em conjunto com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e está sendo realizado na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte, até esta quarta-feira (23).