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STJ Notícias aborda responsabilização de preso por tráfico de drogas dentro de presídio

​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu a possibilidade de responsabilizar por tráfico de drogas o preso que participa da entrada de entorpecentes no presídio, mesmo que a droga não chegue ao destinatário.

A decisão foi tomada no julgamento do Tema 1.431 dos recursos repetitivos. Antes, o STJ considerava essa conduta mero ato preparatório, que não permitia a punição do detento por tráfico. Com a revisão desse entendimento, a relatora, ministra Maria Marluce Caldas, explicou que o preso pode responder pelo crime junto com quem transportou a droga, desde que haja provas concretas de sua participação na solicitação, no ajuste ou na coordenação da entrada dos entorpecentes.

A tese fixada deverá ser seguida por todos os tribunais e juízes do país.

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O STJ Notícias divulga, semanalmente, alguns dos principais julgamentos da corte. A atual edição será exibida na TV Justiça nesta terça-feira (17), às 21h30.