STJ Notícias traz decisão sobre ações para fornecimento de remédio à

20 de Agosto, 20:25 - https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/20082025-STJ-Noticias-traz-decisao-sobre-acoes-para-fornecimento-de-remedio-a-base-de-canabidiol-sem-registro.aspx

STJ Notícias traz decisão sobre ações para fornecimento de remédio à base de canabidiol sem registro

O STJ Notícias desta semana destaca o julgamento no qual a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que compete à Justiça Federal julgar ações sobre o fornecimento de medicação à base de canabidiol não registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O programa exibe, ainda, reportagem sobre a decisão da Corte Especial que confirmou que o Tribunal de Contas da União (TCU) pode seguir com apuração contra o ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol por recebimento supostamente irregular de diárias e passagens durante sua atuação na Operação Lava Jato.

Clique para assistir no YouTube: 

\r\n

O STJ Notícias destaca semanalmente alguns dos principais julgamentos da corte. Exibido na TV Justiça toda terça-feira, às 13h30, o programa é reprisado na quinta, às 19h30, e no domingo, às 18h30. 