VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança debate o ECA Digital e a proteção no ambiente online

As inscrições para a VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança foram prorrogadas até esta sexta-feira (20). O evento será realizado nos dias 24 e 25 de março, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), reunindo especialistas internacionais, acadêmicos, magistrados e profissionais do Sistema de Justiça para debater desafios contemporâneos e caminhos para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes na era digital.

A participação é gratuita, e as inscrições podem ser feitas por meio deste link.

Com foco na consolidação de direitos no ambiente digital, a Lei 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente – ECA Digital) será um dos destaques da programação. A norma, que entrou em vigor no último dia 17, representa um avanço na promoção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes, alinhando o Brasil a diretrizes internacionais, como a Observação Geral 25 do Comitê dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), que estabelece parâmetros para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

O encontro terá painéis dedicados à análise do impacto da inteligência artificial na autonomia, na identidade e no bem-estar de crianças. A programação inclui, ainda, a apresentação de livro que analisa como o ECA Digital tem redefinido as regras da proteção online no Brasil, além da conferência magna "Construindo ambientes digitais para crianças no Brasil", voltada à nova lei.

Estarão em debate temas como violência online, proteção de dados pessoais, riscos emergentes em plataformas digitais e o papel das empresas e das políticas públicas na proteção da infância.

O evento é destinado a magistrados, promotores, procuradores e outros profissionais do mundo jurídico, acadêmicos, pesquisadores, representantes de organizações que atuam na defesa e na promoção dos direitos de crianças e adolescentes e demais interessados no assunto.