Telefone (43) 3361-3360 Seg-Sex 8:00 - 17:00

Notícias

Competência para executar a pena não é alterada por mudan...

Continue lendo

STJ Notícias: não cabe acordo de não persecução penal em ...

Continue lendo

Corte Especial antecipa sessão de 21 de novembro para o d...

Continue lendo

Pesquisa Pronta destaca exigência de intimação do devedor...

Continue lendo

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre di...

Continue lendo

Seminário sobre reconhecimento de pessoas em processos cr...

Continue lendo

Novo vídeo da série Peças Processuais explica como funcio...

Continue lendo

Segunda Turma altera início da sessão ordinária de 15 de ...

Continue lendo

Aviso prévio obrigatório sobre corte de energia tem de se...

Continue lendo

OAB questiona no STF artigo do CPP que permite condenação...

Continue lendo