Confira o trabalho realizado pelas comissões temáticas da OAB Nacional durante a semana

COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Sob a condução do presidente Walter José Faiad, a Comissão Especial de Defesa do Consumidor reuniu-se na segunda-feira (3/11). Entre os principais temas da pauta, esteve a organização do evento híbrido que será promovido pela Comissão no Paraná, nos dias 18 e 19 de novembro.

O colegiado discutiu, ainda, a elaboração de campanhas educativas com foco em temas como fraudes on-line, superendividamento, aviação civil e planos de saúde. Também foi destacada a primeira visita institucional da comitiva, realizada em outubro, em São Luís (MA), junto ao Tribunal de Justiça do estado. Novas agendas já estão sendo planejadas para Pernambuco, Ceará e outras seccionais.

Durante a reunião, os integrantes trataram das campanhas que empresas têm patrocinado acerca da litigância abusiva e predatória, de projetos legislativos em tramitação que impactam advogados consumeristas e seus clientes consumidores. Para esse problema, foi reforçado o trabalho de visitas da Comitiva Nacional de Acesso ao Judiciário, que se realiza no próximo dia 12/11, em Recife (PE). Por unanimidade, aprovaram pareceres sobre a plataforma Consumidor.gov e sobre a notificação prévia eletrônica ao consumidor para abertura de crédito (Tema 1315/STJ). 

A diretoria do Conselho Federal solicitou à Comissão a elaboração de parecer referente ao Projeto de Lei (PL) 4871/2024, que trata da portabilidade salarial automática.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO LUSÓFONO

A Comissão Especial de Direito Lusófono realizou, na terça-feira (4/11), a sua primeira reunião da gestão. Sob a condução da presidente, Alessandra Balestieri, o colegiado definiu estratégias para fortalecer o diálogo e avançar nas tratativas de um novo acordo de reciprocidade entre a OAB e a Ordem dos Advogados de Portugal (OA).

Balestieri destacou que a Comissão tem como meta ampliar as conexões no universo jurídico lusófono. “Estamos cientes da importância de promover a integração entre os países que compartilham a nossa língua, fortalecendo laços e criando novas oportunidades para a advocacia”, afirmou.

COMISSÃO ESPECIAL DE CONTROLADORIA JURÍDICA E LEGAL OPS

A Comissão Especial de Controladoria Jurídica e Legal Ops do Conselho Federal da OAB se reuniu na terça-feira (4/11) para deliberar sobre iniciativas que visam fortalecer e profissionalizar a área em todo o país. Entre as propostas aprovadas está o projeto de criação de um curso de pós-graduação on-line em Controladoria Jurídica, que será submetido à Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA). A iniciativa busca aprofundar as competências técnicas e estratégicas dos profissionais e contará com especialistas da área.

A Comissão também definiu a realização do primeiro Congresso Nacional de Controladoria Jurídica e Legal Ops, previsto para maio de 2026, em Brasília (DF). O encontro pretende reunir profissionais de todo o país para discutir boas práticas, o uso de tecnologia e as perspectivas para o futuro da atividade.

Outro ponto tratado foi a valorização profissional, com destaque para a predominância feminina no setor. A Comissão incorporará, entre suas prioridades, ações voltadas à equidade de gênero e ao fortalecimento das condições de trabalho e remuneração dos profissionais de controladoria.

Os próximos passos envolvem a estruturação detalhada de cada projeto, com o objetivo de contribuir para o avanço da gestão jurídica e manter a advocacia brasileira na vanguarda da inovação no setor.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DA SAÚDE

A Comissão Especial de Direito da Saúde, presidida por Mariana Polydoro de Albuquerque Diefenthäler, realizou, na quinta-feira (6/11), sua reunião inaugural, marcada pela proposta de dar continuidade ao legado da ex-presidente Ana Cláudia Pirajá Bandeira – agora membro do colegiado – e manter o caráter democrático, aberto e multidisciplinar do eixo temático do Direito da Saúde.

Os integrantes se apresentaram e iniciaram a construção do plano de gestão para os próximos três anos, que será encaminhado ao CFOAB. Entre as metas estão a realização de Colégio dos Presidentes, Conferência Nacional da Saúde, Conferência Nacional da Advocacia, o fortalecimento do debate sobre políticas públicas de saúde, a criação de grupos de trabalho temáticos, e o desenvolvimento de projetos em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA) e a Escola Superior de Advocacia (ESA), voltados para grupo de estudos, cursos e cartilha sobre saúde mental da advocacia. 

O colegiado também pretende intensificar a atuação interinstitucional e intercomissões, a exemplo das comissões especiais de Direito Médico e de Saúde Suplementar do CFOAB, diante da transversalidade dos assuntos.

COMISSÃO ESPECIAL DE ENERGIA

Sob a presidência de Diego de Paiva Vasconcelos, a Comissão Especial de Energia do Conselho Federal da OAB realizou, na sexta-feira (7/11), sua reunião inaugural para definir o plano de trabalho da gestão 2025–2028.

A Comissão, que abrange os setores de energia elétrica, petróleo, óleo e gás, terá como uma de suas primeiras metas a elaboração de um diagnóstico abrangente do setor energético nacional, com foco na identificação das principais pautas e desafios desses segmentos. O objetivo é estabelecer agendas de consenso dentro da OAB e fortalecer a interlocução institucional com o Parlamento, o Poder Executivo e as agências de regulação e controle.

Entre as iniciativas previstas para a gestão, destacam-se a realização de eventos anuais temáticos sobre energia, a produção de uma publicação especializada com artigos voltados ao debate jurídico e técnico do setor, e o acompanhamento contínuo de medidas e políticas públicas relacionadas à área.

Durante o encontro, o presidente Diego Vasconcelos ressaltou que a atuação da Comissão buscará integrar a advocacia aos grandes temas da matriz energética brasileira, reforçando o papel da OAB como espaço plural de formulação e diálogo institucional.

COMISSÃO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Sob a condução da vice-presidente Ludmila Hanisch, a Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência realizou, na sexta-feira (7/11), sua segunda reunião do triênio. O encontro contou com a apresentação de novos integrantes e tratou do planejamento das próximas ações do colegiado.

Entre os destaques, estiveram os preparativos para o evento virtual em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, em dezembro, que seguirá os mesmos moldes do Setembro Verde — realizado em formato on-line e com foco no combate ao capacitismo, priorizando palestrantes com deficiência.

Foram também apresentadas as atividades previstas para a gestão, como o painel temático exclusivo dentro da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em 2026, e o Fórum Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, programado para 2027.

A Comissão deliberou ainda sobre a elaboração de pareceres referentes ao Projeto de Lei (PL) 2.199/2022, que propõe a substituição do símbolo internacional de acesso, e ao Decreto 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Outro ponto de pauta foi a necessidade de padronização do nome das comissões correlatas nas seccionais, como forma de fortalecer a identidade e a respeitabilidade institucional do tema em todo o Sistema OAB.