ESA Nacional debate filtro de relevância no recurso especial no STJ nesta segunda

A Escola Superior de Advocacia Nacional, a ESA Nacional, braço educacional do Conselho Federal da OAB, promove, nesta segunda-feira (22/8), live para debater o tema “Filtro de relevância no Recurso Especial”. O seminário será encabeçado pelos professores Heitor Sica e Daniel Mitidiero. 

Em 14 de julho deste ano, a Emenda Constitucional 125 alterou o artigo 105 da Constituição Federal para estabelecer o filtro de relevância no recurso especial. Trata-se de técnica declaradamente inspirada no instituto da repercussão geral do recurso extraordinário, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

As hipóteses de relevância da questão no recurso especial são mais numerosas e largas, podendo ainda ser ampliadas por normas infraconstitucionais. De outro lado, se estabeleceu o mesmo quórum de deliberação para aplicação do filtro: dois terços dos julgadores, embora no STF a deliberação sempre caiba ao plenário, e no Superior Tribunal de Justiça caberá à Turma a quem competir julgar o recurso especial. A ideia é, portanto, debater o novo mecanismo ao STJ.

Heitor Sica é advogado, árbitro e parecerista. Mestre, doutor e livre docente em direito processual civil pela Faculdade de Direito da USP, é professor de Direito Processual Civil da FDUSP desde 2010, além de autor de diversas obras jurídicas.

Daniel Mitidiero é advogado, pós-doutor em Direito pela Università degli Studi di Pavia, da Itália. Ele é doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), onde é professor dos cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado e tem 26 livros publicados. 

A live será transmitida no perfil do Instagram e no canal no Youtube da Esa Nacional, a partir das 19h: