Linguagem simples deve aproximar a Justiça dos jurisdicionados

O primeiro painel da manhã, intitulado "Linguagem simples na Justiça e comunicação com a sociedade", foi moderado pelo vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, e pela ministra Nancy Andrighi. Como painelistas, participaram o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); Juan Moya, membro do Conselho-Geral do Poder Judiciário da Espanha; e o jornalista Octavio Guedes.

A roda de conversa tratou da implementação da linguagem simples como ferramenta de aproximação entre o Judiciário e a sociedade e do papel dos veículos de comunicação nesse processo. Ao introduzir o tema, Og Fernandes apontou que muitas das expressões típicas do mundo jurídico estão sendo revistas no STJ. "O Tribunal da Cidadania requer uma comunicação direta com seus cidadãos", disse. ​​​​​​​​​

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Para Luís Roberto Barroso, as decisões jurídicas devem procurar ser inteligíveis para as pessoas comuns, de forma a aproximá-las da verdade dos fatos. "O Judiciário foi criado para resolver conflitos usando argumentos, portanto é preciso que todas as pessoas nos entendam adequadamente", defendeu.

A ministra Nancy Andrighi relatou que, há cerca de 20 anos, participou de um julgamento cujo resultado não foi compreendido pelas partes, que entenderam o contrário daquilo que constou no acórdão. Desde então, ela diz ter percebido a importância de tentar explicar, de forma simples, o teor das decisões. "Devemos nos aproximar dos jurisdicionados e humanizar os julgamentos", afirmou.

Juan Moya apresentou os desafios enfrentados no Tribunal de Justiça da União Europeia diante da multiplicidade de terminologias jurídicas e apontou ações adotadas em prol da simplificação da linguagem: "Temos estabelecido protocolos comuns entre os países e promovido ações de capacitação em especialização jurídica para jornalistas".

Octavio Guedes declarou que entende a linguagem simples como um desafio que vai além da relação do juiz com as partes. De acordo com o jornalista, a técnica é uma ferramenta de defesa da democracia, principalmente no contexto da era digital, em que não basta informar, é preciso também combater a desinformação.

A ministra Regina Helena Costa e os ministros João Otávio de Noronha, Herman Benjamin e Rogerio Schietti Cruz também estiveram presentes na abertura do fórum.

Justiça atual é global

O segundo painel da manhã, "Diálogos internacionais entre cortes", teve a moderação do ministro Herman Benjamin e da ministra Regina Helena Costa, e a participação da presidente da Suprema Corte de Justiça do Uruguai e secretária permanente da Cúpula Judicial Ibero-Americana, Elena Martínez Rosso; do juiz presidente do Tribunal Supremo de Moçambique, Adelino Manuel Muchanga; e do juiz da Suprema Corte da Índia Jitendra Kumar Maheshwari.

Ao iniciar o painel, Herman Benjamin destacou que, para poderem cumprir bem o seu papel, os juízes devem ter em mente que a justiça atual é global. Para ele, essa justiça global envolve cooperação internacional e concepções comuns sobre como administrar o judiciário, sobre acesso à Justiça e sobre os próprios institutos jurídicos aplicados.

O ministro apontou que, no mundo atual, diversas áreas do direito devem ser tratadas de maneira global. "Por exemplo, o crime organizado não é mais local nem nacional, ele está organizado em uma perspectiva global. Outro exemplo é a proteção do meio ambiente: nenhum de nós, juízes, pode resolver as questões das mudanças climáticas se não tivermos diálogo global", comentou.

Já a ministra Regina Helena ressaltou como o Código de Processo Civil (CPC) de 2015 inovou ao trazer a obrigatoriedade de cooperação nacional entre órgãos judiciais. "O CPC estabelece expressamente a necessidade de uma cooperação entre os órgãos do Poder Judiciário. As disposições ainda estão sendo absorvidas por nós no âmbito interno, e isso nos inspira, cada vez mais, a buscar a cooperação com órgãos judiciais de outros países", disse.

Diálogo cria soluções para problemas globais

Em seguida, Elena Martínez Rosso ressaltou a necessidade de os presidentes das cortes de cada país dialogarem de forma institucionalizada. Segundo ela, esse diálogo permite que todos conheçam os problemas dos países e contribui para que sejam criadas soluções para cada um deles.

"Trocar experiências e fórmulas que sejam adotadas em alguns países – sobre temas como crime organizado, saúde ou corrupção – enriquece muito a visão que temos sobre esses temas e as soluções que podemos adotar", declarou.

Nessa mesma linha, Adelino Manuel Muchanga ressaltou a importância da cooperação internacional para que os países possam resolver problemas comuns. Muchanga contou que, com esse propósito, foi criado um tribunal africano de direitos humanos, que dialoga com vários tribunais do continente.

"Esses diálogos são úteis para que os tribunais dos países cumpram o que é estabelecido pelo tribunal africano, mas também para harmonizar a interpretação e a aplicação dos instrumentos internacionais. A partilha e o estudo da jurisprudência desses tribunais internacionais ajudam na interpretação até mesmo nas normas do direito interno", ponderou.

Em seguida, Jitendra Kumar Maheshwari afirmou que a cooperação é fundamental em um ambiente de grande diversidade – como é o caso da Índia, onde existem mais de 20 línguas oficiais, das quais 14 estão presentes em diferentes estados.

"Estabelecemos um mecanismo de cooperação em que o processo é digitalizado na língua local daquele estado, mas deve ser traduzido para o inglês, pois, dessa forma, todos conseguem entender o que se pede em cada ação. Assim, podemos harmonizar o sistema judiciário. Da mesma maneira, temos que lidar com a cooperação internacional", declarou.

O Fórum Internacional Cortes em Conexão continua na tarde desta quinta-feira (11).