Ministro Salomão divulga balanço dos principais processos de sua relatoria julgados em 2025

​O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, divulgou o balanço dos processos mais relevantes julgados em 2025 sob sua relatoria e as estatísticas da Vice-Presidência, da Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal (CJF) e de seu gabinete. As informações foram publicadas na página institucional do magistrado.

Os julgados selecionados foram todos analisados pela Corte Especial, já que, à frente da vice-presidência, o ministro não atua nas turmas nem nas seções do STJ.

Uma das teses mais relevantes do ano foi fixada no Tema Repetitivo 1.306, no qual a corte estabeleceu que a técnica de fundamentação por referência é permitida desde que o juiz, ao reproduzir trechos da decisão anterior, enfrente – mesmo que de maneira sucinta – as novas questões relevantes para o julgamento dos processos. 

Outro caso de destaque foi o MS 30.809, no qual o STJ definiu que a consulta prévia ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre matéria decidida pelo plenário do CJF viola a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário federal, constituindo ato passível de correção por meio de mandado de segurança.