Podcast STJ No Seu Dia discute injúria racial e limites legais para responsabilização

​O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda um tema fundamental para o combate à discriminação: a injúria racial e os limites legais para a responsabilização criminal.

Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado Fernando Nascimento, professor e pesquisador de direitos humanos da Universidade de Brasília (UnB), lembra uma recente decisão na qual a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que embriaguez voluntária e descontrole emocional não são suficientes para afastar o dolo específico em casos de injúria racial, devendo ser mantida a responsabilização penal mesmo em situações de ânimos exaltados.

Durante o bate-papo, o convidado explica o conceito jurídico de injúria racial, as diferenças em relação ao crime de racismo e os critérios usados pelo Judiciário para identificar a intenção discriminatória, mesmo em ambientes familiares ou privados. O episódio também discute a importância do dolo específico, o papel das provas orais e o entendimento da jurisprudência sobre ofensas proferidas "no calor do momento".

STJ No Seu Dia       

Com entrevistas em linguagem simples sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.